Novo Ensino Médio: o que diz a BNCC

O Ensino Médio é a etapa mais problemática da Educação Básica brasileira, e, por isso, uma reforma no segmento tornou-se inadiável. Altas taxas de evasão e defasagem no aprendizado são a realidade que o Novo Ensino Médio busca modificar. Assim, com a aprovação da Lei 13.415/17 pelo Congresso Nacional, passou a ser obrigatória para as escolas a integração, aos anos finais da Educação Básica, de propostas que visam a formação integral dos jovens, como os Itinerários Formativos, apresentados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio.

Mas, afinal, o que diz a Base Nacional Comum Curricular? Preparamos este artigo com os principais pontos da BNCC para o Novo Ensino Médio, além das principais mudanças no segmento, que devem estar totalmente implementadas até o final de 2022. Leia e fique por dentro!

A Base Nacional Comum Curricular

A BNCC não é uma novidade para a maioria dos membros da comunidade escolar. Trata-se da norma que orienta os rumos da Educação Básica, construída após anos de debate sobre as mudanças necessárias na educação brasileira. Sua aprovação em 2018 garantiu uma base comum a todas as escolas para a elaboração dos currículos da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Consta do próprio documento que:

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).”

Com isso, as novas propostas apresentadas pela BNCC, alinhadas aos objetivos dispostos por outras legislações, como as DCN e a LDB, constituem o que está sendo chamado de Novo Ensino Médio.

A Etapa do Ensino Médio

Como sabemos, a etapa final da Educação Básica representa um gargalo na garantia do direito à educação. Dentre os fatores que explicam a preocupação com a situação dos alunos no Ensino Médio, podemos citar

o desempenho insuficiente dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;
a atual organização curricular do segmento, que apresenta excesso de componentes;
e a abordagem pedagógica distante da realidade dos jovens e dos seus objetivos profissionais.

Assim, garantir a permanência e a aprendizagem dos alunos, correspondendo aos seus objetivos presentes e futuros, pode ser considerado o principal objetivo do Novo Ensino Médio. Essa visão é embasada pela análise de algumas resoluções oficiais, como veremos agora.

Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) reconhecem as vivências diversas dos jovens brasileiros e ressaltam a missão do Ensino Médio:

“Com a perspectiva de um imenso contingente de adolescentes, jovens e adultos que se diferenciam por condições de existência e perspectivas de futuro desiguais, é que o Ensino Médio deve trabalhar. Está em jogo a recriação da escola que, embora não possa por si só resolver as desigualdades sociais, pode ampliar as condições de inclusão social, ao possibilitar o acesso à ciência, à tecnologia, à cultura e ao trabalho.”

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Vale citar também a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que explicita claramente quais são as finalidades do Ensino Médio. Compreender esses objetivos é essencial para que a implementação do Novo Ensino Médio seja efetiva. São eles:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Conselho Nacional de Educação

Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) também possui recomendações acerca dos objetivos do Ensino Médio. De acordo com o órgão, no Parecer CNE/CP nº 11/200954, essa etapa da Educação Básica deve:

– Estimular a construção de currículos flexíveis, que permitam itinerários formativos diversificados aos alunos e que melhor respondam à heterogeneidade e pluralidade de suas condições, interesses e aspirações, com previsão de espaços e tempos para utilização aberta e criativa.

– Promover a inclusão dos componentes centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais, e componentes flexíveis e variáveis de enriquecimento curricular que possibilitem, eletivamente, desenhos e itinerários formativos que atendam aos interesses e necessidade dos estudantes.

Agora que levantamos algumas resoluções acerca das ações que devem ser tomadas para sanar a problemática do Ensino Médio no Brasil, vamos ver mais detalhadamente algumas das transformações que passam a valer com a implementação do Novo Ensino Médio.

A BNCC e o Novo Ensino Médio

A BNCC do Ensino Médio se organiza de modo a dar continuidade às propostas da BNCC do Ensino Fundamental. Ela é centrada no desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos e é orientada pelo princípio de educação integral. Para o segmento, as competências gerais da Base orientam as aprendizagens essenciais, presentes na Formação Geral Básica e comum a todos os alunos, e os Itinerários Formativos, parte flexível do currículo e principal mudança do Novo Ensino Médio.

Formação Geral Básica

A BNCC define as competências específicas para cada área do conhecimento na Etapa do Ensino Médio. Por exemplo, o foco da área de Linguagens e suas Tecnologias deve estar na ampliação da autonomia, do protagonismo e da autoria de práticas de diferentes linguagens. Por sua vez, para a área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, os estudantes devem ser capazes de construir e utilizar conhecimentos específicos da área para argumentar, propor soluções e enfrentar desafios do mundo.

Desse modo, a BNCC do Ensino Médio visa estabelecer um conjunto de competências e habilidades específicas para essa etapa. Ela reafirma as competências gerais da Educação Básica e propõe que as instituições de ensino construam currículos e propostas pedagógicas diversificados.

Itinerários Formativos

Como citamos, a grande novidade do Novo Ensino Médio são os Itinerários Formativos. E, dada a sua importância, eles são também o maior desafio de implementação pelas escolas.

Os Itinerários Formativos devem ser escolhidos pelos estudantes conforme seus interesses e necessidades detectadas no Projeto de Vida. Ou seja, a flexibilização dos currículos, maior aposta para reduzir a defasagem no Ensino Médio, é princípio obrigatório das escolas.

Por isso, a elaboração dos currículos deve ser precisa e cuidadosa. Eles devem assegurar as competências e habilidades definidas na BNCC do Ensino Médio, as quais representam o perfil de saída dos estudantes da Educação Básica. Além disso:

“Essa nova estrutura valoriza o protagonismo juvenil, uma vez que prevê a oferta de variados itinerários formativos para atender à multiplicidade de interesses dos estudantes: o aprofundamento acadêmico e a formação técnica profissional.”

(Base Nacional Comum Curricular, p. 467)

Protagonismo Juvenil

A implementação dos Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio está em consonância com o disposto no Parecer do CNE citado anteriormente. Ambos expressam a necessidade de atender à demanda por uma educação mais plural, que respeita a realidade e os interesses dos estudantes.

Como parte flexível do currículo, os Itinerários Formativos estão organizados em áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) ou de forma integrada.

Nessa abordagem integrada, ocorre a combinação de mais de uma área em uma visão interdisciplinar e com a possibilidade de inclusão da formação profissional. Desse modo, as escolas precisam conhecer bem suas capacidades antes de definir quais Itinerários serão ofertados aos alunos.

Como você já sabe, a BNCC não se constitui como o currículo do Ensino Médio. Ela define as aprendizagens essenciais que, a partir da reelaboração dos currículos pelas escolas, deverão ser obtidas pelos alunos nos três anos de formação.

A respeito dos Itinerários Formativos, a BNCC não define o que eles devem ser, mas indica quais sãos seus objetivos, importância e relevância. De acordo com a BNCC, para estarem de acordo com a proposta do Novo Ensino Médio:

“Os sistemas de ensino e as escolas devem construir seus currículos e suas propostas pedagógicas, considerando as características de sua região, as culturas locais, as necessidades de formação e as demandas e aspirações dos estudantes. Nesse contexto, os itinerários formativos, previstos em lei, devem ser reconhecidos como estratégicos para a flexibilização da organização curricular do Ensino Médio, possibilitando opções de escolha aos estudantes.”

(Base Nacional Comum Curricular, p. 471)

Eixos Estruturantes

Como a BNCC não apresenta orientações para a construção dos Itinerários Formativos, o Ministério da Educação lançou os “Referenciais Curriculares para a elaboração de Itinerários Formativos”. Esse documento estabelece que os Itinerários devem se estruturar em Eixos Estruturantes de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM).

Os quatro Eixos são:

Investigação Científica;
Processos Criativos;
Mediação e Intervenção Sociocultural; e
Empreendedorismo.

Esses Eixos visam a integralização dos diferentes arranjos de Itinerários Formativos. Eles também pretendem criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas diversas e associadas à realidade contemporânea. Os Eixos estão diretamente ligados à formação pessoal, profissional e cidadã dos jovens a partir de uma aprendizagem significativa.

“Como os quatro eixos estruturantes são complementares, é importante que os Itinerários Formativos incorporem e integrem todos eles, a fim de garantir que os estudantes experimentem diferentes situações de aprendizagem e desenvolvam um conjunto diversificado de habilidades relevantes para sua formação integral.” (DCEIF)

Na mesma Portaria, o MEC indica que os objetivos dos Itinerários são:

Aprofundar as aprendizagens relacionadas às competências gerais, às Áreas de Conhecimento;
Consolidar a formação integral dos estudantes, desenvolvendo a autonomia necessária para que realizem seus Projetos de Vida;
Promover a incorporação de valores universais, como ética, liberdade, democracia, justiça social, pluralidade, solidariedade e sustentabilidade;
Desenvolver habilidades que permitam aos estudantes ter uma visão de mundo ampla e heterogênea, tomar decisões e agir nas mais diversas situações, seja na escola, seja no trabalho, seja na vida.

A Implementação do Novo Ensino Médio

O prazo para a implementação das novas propostas é o final de 2022. Ao final do ano, todas as escolas precisam ter seus currículos construídos de modo a ofertar um modelo condizente com a BNCC e o Novo Ensino Médio.

O Sistema de Ensino pH está já está preparado para essa implementação. Desde 2021 os alunos do 1º Ano do Ensino Médio têm acesso ao material atualizado com a Formação Geral Básica e os primeiros Itinerários Formativos. Eles também contam com a construção de seu Projeto de Vida.

Alinhada ao que foi definido pelo Ministério da Educação, a proposta do Sistema de Ensino pH define que 60% da grade curricular deve ser organizada em torno da Formação Geral Básica, ou seja, as disciplinas comuns a todos os alunos. Enquanto isso, os outros 40% devem ser utilizados para os Itinerários Formativos, a parte flexível do currículo, que visa o aprofundamento dos conhecimentos.

O Sistema ainda oferece às escolas parceiras duas opções de Ensino Médio, visando o melhor aproveitamento pelos estudantes dentro da realidade de cada escola. Para que você possa conhecer melhor a proposta do pH para o Novo Ensino Médio, preparamos um material completo sobre o assunto. Baixe gratuitamente: